AS ELEIÇÕES DA OAB/CE

A sucessão da OAB-CE é o assunto do momento. As matérias pagas, com artigos dos pretensos candidatos são veiculadas em profusão. Os cafés da manhã, os almoços e os jantares-manifestos ocorrem nos quatro cantos da cidade. Ou melhor, nos quatro cantos das zonas ditas nobres da nossa capital. Quero ver se fazem um rega-bofe desses lá no Pirambu, no Jangurussu ou no meu Jardim América! Engraçado: esses senhores devem achar que todos os advogados moram na Aldeota e adjacências.
O fato é que se nos apresentam, embora extra-oficialmente, duas candidaturas: a do atual presidente Hélio Leitão e a do presidente da CAACE, Valdetário Monteiro. Mas apesar da aparente dicotomia existente entre os dois “virtuais” candidatos que ora se digladiam pelos votos dos famintos (em todos os sentidos) colegas, nenhum deles representa a advocacia que realmente milita no Estado, nem estão imbuídos de levar adiante a missão institucional da Ordem.
O Dr. Hélio Leitão, não obstante ter realizado uma boa gestão a frente da Ordem, avançando em muitas questões, falhou em pontos cruciais. E não tem nem a desculpa de não ter tido uma segunda chance, já que está no segundo mandato e tentando o terceiro. É um homem extremamente afável, educado e, pelo que sei, honesto. Ocorre que talvez seja afável demais. Nas suas duas gestões pecou na defesa das prerrogativas profissionais e no posicionamento frente a determinadas questões não corporativas. A meu ver, indiscutivelmente, já prestou sua contribuição, mas um terceiro mandato depõe contra sua coerência e contra um primado básico da democracia burguesa: a alternância de poder. Deveria apoiar outro nome, que assumisse o compromisso de avançar nas questões em que foi omisso.

A defesa das prerrogativas dos advogados é dever fundamental de um presidente da OAB. Não uma defesa que se contente em pedir respeito, mas em exigi-lo de forma intransigente e contundente, sem aquele excesso de diplomacia que se confunde com medo e submissão. A forma extremamente tímida e pouco altiva como a atual gestão da OAB tem agido nesta seara dá margens a questionamentos sobre a sua independência e nos põe em uma situação de desamparo inconcebível com a dignidade de nossa profissão. E mais: com todo respeito a magistrados e promotores, fico indignado quando vejo a OAB homenageando desembargadores e procuradores de justiça que, muitas vezes, atentam contra os direitos dos advogados. Quem merece homenagem é o advogado que bate perna no fórum lutando contra a costumeira morosidade do Judiciário, do Ministério Público e contra a preguiça de muitos de seus membros. No que tange à participação da OAB-CE nos debates que interessam à sociedade alencarina essa é sofrível. Na maioria das vezes resume-se a uma nota oficial em algum periódico. Só para citar dois exemplos, é só analisar sua atuação frente à greve dos servidores do TJCE e dos servidores públicos municipais. Em ambos os casos a OAB ficou em cima do muro, com o frágil discurso de que serviria de mediadora do embate. Ora, é dever institucional da Ordem a defesa intransigente da legalidade. Ambas as greves são absolutamente legítimas e visam a implantação de benefícios assumidos publicamente pelo presidente do Tribunal de Justiça e pela Prefeitura, respectivamente. Ambas nada mais pleiteiam do que a lei lhes garante. É fácil posicionar-se diante dos dois casos: a OAB deve ficar ao lado dos trabalhadores daquelas categorias e exigir o cumprimento da lei e dos compromissos firmados. E deveria gritar isso em alto e bom som!
No que tange ao Valdetário Monteiro, só tive a oportunidade de encontrá-lo uma vez. Nada tenho contra ele pessoalmente. Aliás, aqui abro um parêntese importante. É impressionante esse constrangimento que muitos tem – inclusive eu, assumo – de contrariar opiniões de conhecidos ou colegas de profissão, com medo de levar-lhes a crer que trata-se de uma rinha pessoal. Acho que isso vem do fato de sermos ainda uma cidade por demais provinciana; um ovo, para usar uma metáfora bem conhecida. Nesse caso, nada existe de pessoal. Quem quiser entender isso, ótimo; para quem não quiser, isso realmente não me preocupa. Bom, voltando ao ponto principal, o Valdetário fez parte dessa gestão e a CAACE cresceu em visibilidade e alcance de forma irrefutável. Mas esses benefícios não são uma garantia de que suprirá as deficiências da atual gestão, da qual, repito, faz parte. Não imagino e tenho certeza que jamais verei o Dr. Valdetário se posicionando veementemente e com ações concretas contra os abusos dos planos de saúde, contra os sonegadores fiscais, contra os expedientes nefastos dos grandes grupos empresariais do Estado, contra as inúmeras ilegalidades das grandes instituições financeiras e das seguradoras, contra os crimes contra o consumidor perpetrados pelas operadores de telefonia. Como esperar isso se muitos deles são seus clientes? Nos pontos citados como falhas do Dr. Hélio Leitão, acho até mais fácil que esse fizesse alguma coisa num eventual terceiro mandato do que o Dr. Valdetário realmente fizesse algo “pra valer” (perdão pelo trocadilho pouco criativo), ainda mais quando se analisa o perfil extremamente conservador do grupo que o apoia.
Em suma: são ambos candidatos que defendem o status quo, que não farão, nem desejam mudanças reais nos rumos que a advocacia e seus profissionais tomaram, nem estão interessados em transformar a nefasta realidade social que nos cerca. Qual destes senhores, por exemplo, terá coragem de se opor à forma predatória com que os grandes escritórios locais, nacionais e até internacionais avançam sobre os clientes dos pequenos advogados.

É preciso um novo nome, comprometido expressa e firmemente com aqueles valores dos quais se ressentem ambos os candidatos da situação. Sim, porque, na verdade, ambos são candidatos situacionistas. Os advogados “de carne e osso”, os que não são “figurões” ou empresários da advocacia, ou seja, a sua esmagadora maioria desejam alguém que os represente, que tenha coragem e altivez para conduzir a OAB pelo caminho do qual nunca deveria ter se desviado: a defesa dos advogados na sua labuta diária; a luta contra as injustiças sociais, contra a força do poder econômico em sua relação incestuosa com os poderes constituídos; a peleja contra a morosidade do Judiciário e do Ministério Público e contra os abusos de seus membros; a defesa intransigente do povo e de seu patrimônio.Não gosto de meias palavras e por isso já tenho meu candidato: EDMILSON BARBOSA FRANCELINO, jovem advogado, mestre em Direito, professor e escritor de obras jurídicas. Seu nome nada tem de personalismo. Não visa enriquecer às custas de um mandato à frente da Ordem. Ele representa um modelo de OAB, um projeto de gestão institucional e não um projeto de poder. É um dos milhares de advogados que padecem com as mazelas da justiça, que se furta de horas de convivência com sua família para defender o direito de seus clientes, que não faz a advocacia de gabinete, não é lobista, nem é dado a ser “arroz de festa” nos salões do poder. Esse é o único nome com os predicados para ser presidente da OAB entre os que ora se apresentam. E por isso, faço campanha aberta por ele, sem os pudores que muitos tem, por medo de se envolver. Faço isso por que comungo com o medo de Martin Luther King. Dizia ele que não lhe assustava a gritaria dos maus, mas o silêncio dos bons. E o Edmilson não é afeito ao silêncio diante das arbitrariedades e da injustiça e por isso tem meu voto.